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Como a Nova Regra de 2024 Pode Encerrar o Seu Processo de Deportação nos EUA

A recente atualização das normas de imigração trouxe mudanças significativas para quem enfrenta processos de remoção. Entenda o que muda, como funciona uma motion to terminate e por que contar com uma advogada experiente pode definir o seu futuro nos Estados Unidos.


Nos casos de deportação (removal proceedings), o juiz de imigração (Immigration Judge – IJ) é quem decide o destino do imigrante. Ele é o responsável por todas as decisões — desde aceitar ou negar provas, até determinar se alguém deve ou não ser removido do país.

Dentro dessas decisões, um dos instrumentos mais importantes de defesa é a motion to terminate — o pedido formal para encerrar o processo de deportação.


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⚖️ O que é uma “Motion to Terminate”?

Uma motion to terminate é um pedido apresentado ao tribunal de imigração para encerrar um processo de deportação antes da decisão final.Esse pedido pode ser feito:

  • Pelo advogado do governo (OPLA – Office of the Principal Legal Advisor),

  • Pela defesa do imigrante,

  • Ou em conjunto por ambas as partes (chamadas Joint Motions).


📜 O que mudou com a nova regra de 2024

Em 29 de julho de 2024, o Executive Office for Immigration Review (EOIR) publicou a regra Efficient Case and Docket Management in Immigration Proceedings, que trouxe grandes avanços no gerenciamento de casos.

Agora, a nova norma - baseada em 8 CFR §§ 1003.1(I),(m); §§ 1003.18(c), (d) — codifica oficialmente o encerramento e o fechamento administrativo como ferramentas legais para juízes e a Board of Immigration Appeals (BIA).

A principal mudança é que o juiz de imigração agora tem autoridade mais ampla para decidir independentemente sobre pedidos de encerramento feitos pelos imigrantes.Ou seja, não é mais obrigatório depender do OPLA para concordar com o pedido conjunto.



🧩 Tipos de “Motions to Terminate”

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mais comuns

Alguns exemplos de situações em que é possível solicitar o encerramento do processo:

  • Quando o imigrante possui um visto T ou U aprovado (vítimas de crimes ou tráfico humano);

  • Quando o governo não consegue provar a removibilidade;

  • Em casos de incompetência mental com salvaguardas adequadas;

  • Quando o imigrante adquiriu cidadania americana;

  • E outros motivos previstos pela regulamentação.


📑 Tipos de decisão do juiz: obrigatória e discricionária

A nova norma prevê dois caminhos possíveis para o juiz:

  1. Motions obrigatórias – quando a lei exige o encerramento.

  2. Motions discricionárias – quando o juiz tem liberdade para decidir conforme os fatos e provas do caso.

Em ambos os casos, o resultado mais importante é o mesmo:👉 O encerramento do processo de deportação e o direito de permanecer legalmente nos Estados Unidos.


💡 Por que ter uma advogada experiente faz diferença

As motions to terminate exigem conhecimento técnico profundo e a aplicação correta das normas mais recentes.Um erro simples pode resultar na continuidade de um processo que poderia ser encerrado.

A Dra. Juliana Menezes, ex-juíza de imigração nos EUA e hoje advogada especializada na área, possui a experiência prática e o conhecimento jurídico necessários para analisar cada detalhe do seu caso e apresentar a estratégia mais eficaz.



🔹 Está enfrentando um processo de deportação?

Descubra se o seu caso se qualifica para uma motion to terminate.

 
 
 

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